O Estatuto de Trabalhador-Estudante deve ser renovado com a matrícula ou renovação de matrícula no início de cada ano letivo.

Os documentos a entregar nos Serviços Académicos para a renovação são:

• declaração da entidade patronal carimbada pela Segurança Social ou com o número de subscritor da Caixa Geral de Aposentações para os trabalhadores por conta de outrem e fotocópia da declaração de início de atividade para o trabalhador por conta própria

Contratos de trabalho sazonal ou precário não são válidos para obtenção do estatuto de trabalhador-estudante

Trabalhador-Estudante

Pode usufruir quem…

• For trabalhador por conta de outrem;
• For Trabalhador por conta própria;
• Frequentar um curso de formação profissional ou programa de ocupação temporária de jovens com duração igual ou superior a seis meses;